23 de maio de 2018 ás 16:21 por

Proibida entrada de menores de 16 anos, sem pais ou responsáveis, em festejos de Santo Antônio

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A entrada de menores de 16 anos em eventos comemorativos do padroeiro de Barbalha, Santo Antônio, está proibida sem a presença de um adulto responsável. Os festejos acontecem do dia 27 de maio a 3 de junho. Portaria foi baixada pelo juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Barbalha.

Decisão publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira, 18, ainda proíbe a hospedagem de menores de 18 anos no município, com exceção se estiverem com responsáveis ou com autorização judicial. Cabe aos estabelecimentos criar maneiras de verificar a idade dos clientes.

São considerados responsáveis legais o pai, a mãe, tutores ou guardiões e até avós, irmãos e tios, com devida comprovação de parentesco. Tanto o adolescente quando os adultos deverão portar documentos de identificação.

Agentes do Juizado da Infância e da Juventude estão autorizados a entrar em eventos de quaisquer natureza para assegurar o cumprimento da decisão. O texto da portaria ainda ressalta que a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade constitui crime, previsto no artigo 243 do Estado da Criança e do Adolescente. O vendedor está sujeito à pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

Por: O Povo Online